TERMOS, CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO e POLITICAS DE PRIVACIDADE

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização da aplicação móvel designada por “PSE Mobility Panel”. Esta aplicação é propriedade da PSE-Produtos e Serviços de Estatística, Lda , com sede na Praça de Alvalade 7, 11º Dto, 1700-036 Lisboa, pessoa coletiva nº 503323390 matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa .

Licenciamento e Utilização
A utilização da app PSE Mobility Panel é permitida a todo e qualquer utilizador, mediante o cumprimento das seguintes condições:
– Ter sido selecionado pela PSE, Lda para fazer parte integrante do estudo.
– Ter dado a autorização expressa para instalação da app mobile no seu telemóvel.

A instalação da app implica a aceitação implícita das condições de utilização da app assim como autorização para recolha de dados de mobilidade do utilizador do telemóvel onde a aplicação será instalada. A Política de Privacidade está integrada no processo de instalação da app e a sua aceitação é condição necessária para finalizar a instalação da app mobile.

Política de privacidade
O software PSE Mobility Panel, recolhe dados sobre a mobilidade do utilizador que são transferidos para um sistema central de modo a serem objeto de processamento adicional anónimo no âmbito do estudo de mobilidade da população portuguesa.
A análise destes dados é feita de forma anónima de modo que o analista seja impossibilitado de estabelecer relação entre os dados e um indivíduo em concreto.
Apenas em casos de absoluta necessidade o utilizador poderá ser contactado telefonicamente, via SMS ou email de modo a fornecer credencias de acesso (via SMS), resolução de eventuais problemas técnicos que possam surgir.
O seu email poderá ser compartilhado com outras entidades com as quais a PSE, Lda estabeleça relações de parceria no âmbito do estudo de mobilidade, sendo que este dado terá uma utilização exclusiva e restrita ao âmbito deste estudo.
A PSE segue as normas de proteção de dados e o regulamento europeu RGPD.

Informações recolhidas pela app PSE Mobility Panel
Com base numa política de transparência, queremos que entenda os tipos de dados que são coletados enquanto usa a nossa app.
A app PSE Mobility Panel recolhe dados referentes á sua localização, viajem e trajeto na forma de sinais GPS combinados com informação data/hora.
Recolhemos também dados sobre a atividade de acordo com os sinais fornecidos pelo sistema operativo do telemóvel que por sua vez faz apelo aos recursos de hardware para deteção de atividade.
Estes dados são recolhidos e armazenados de forma anónima.
Sobre os dados pessoais
Dando cumprimento ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) apresentamos abaixo os elementos importantes relacionados com este processo.

Informação referente ao tratamento de dados pessoais
1. Responsável pelo Tratamento
PSE-Produtos e Serviços de Estatística, Lda, com sede em Praça de Alvalade 7, 11º Dto, 1700-036 Lisboa, pessoa coletiva nº 503323390 matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa
Contacto do encarregado da proteção de dados: dpo.pse@pse.pt

2. Objetivo
Realização de um estudo de mobilidade da população portuguesa. Os dados de mobilidade são recolhidos através de uma app a instalar no telemóvel e que de forma anónima recolhe dados de mobilidade que serão posteriormente tratados também de forma anónima.

3. Fundamento jurídico
Consentimento expresso do utilizador. O utilizador pode retirar a qualquer momento o seu consentimento.

4. Segurança dos dados
Os dados pessoais são guardados de forma encriptada utilizando standards de encriptação reconhecidos internacionalmente de forma a que mesmo que haja acesso físico aos mesmos não será possível interpretá-los.

5. Direitos do titular dos dados pessoais
Pode a qualquer momento solicitar o acesso aos seus dados pessoais e sua retificação ou eliminação. Para isso deverá enviar um pedido escrito ao encarregado da proteção de dados da PSE, Lda.

Sobre a PSE- Produtos e Serviços de Estatística. Lda
A PSE, Lda. é uma empresa portuguesa de estudos de mercado e de estatística, com mais de 24 anos de atividade.

Seguimos as normas de qualidade da ESOMAR, somos associados da APODEMO e respeitamos o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, sobre tratamento de dados pessoais e políticas de confidencialidade.